Bolsonaro aprova Lei do Mandante, mas veta artigo

Os clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro apoiam a Lei do Mandante, isso não é segredo para ninguém. A nova norma altera a comercialização dos direitos de transmissão, e o presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida, mas vetou um artigo.

A publicação no Diário Oficial da União aconteceu nesta segunda-feira (20), mas com a data retroativa à última sexta (17), data que se encerraria o prazo para sancionar a Lei. O texto, contudo, vetou o artigo 5°, que proibia emissoras detentoras de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens de exibirem logomarcas das emissoras e de programas nos uniformes dos times.

O Congresso Nacional agora terá que analisar o veto do presidente da República, em uma nova sessão, ainda sem data marcada. Com isso, cabe aos deputados e senadores a manutenção ou a exclusão do veto. Caso derrubem a ação, o trecho barrado por Jair Bolsonaro entrará em vigor normalmente, conforme ideia inicial do projeto.

A Lei aprovada determina que o time mandante passe a ter o direito de negociar isoladamente a transmissão da partida. Este nova legislação, inclusive, contou com o apoio irrestrito do Flamengo. Posteriormente ao Rubro-Negro, os demais clubes das primeira e segunda divisões do Campeonato Brasileiro também foram favoráveis ao projeto, agora sancionado.

Fonte: https://colunadofla.com/2021/09/bolsonaro-aprova-lei-do-mandante-mas-veta-artigo/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=bolsonaro-aprova-lei-do-mandante-mas-veta-artigo