Flamengo emite nota e reforça decisão jurídica sobre indenizações a famílias de vítimas da tragédia no Ninho

Nesta quinta-feira (02), a justiça acatou o recurso pedido pelo Flamengo e o clube não terá de pagar as pensões de R$ 10 mil às famílias das vítimas da trajédia do Ninho do Urubu. Diante da repercussão negativa sobre do caso, em nota oficial, o Rubro-Negro declarou que o Ministério Público não pode representar as famílias das vítimas e afirmou que, apesar da decisão judicial, não vai deixar de prestar as devidas assistências.

VEJA A NOTA DO FLAMENGO:

O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que a questão judicial hoje julgada pela 13ª Câmara Civil reconheceu que o Ministério Público não pode representar individualmente as famílias das vítimas do incêndio no Centro de Treinamento George Helal, já que os pais são maiores, capazes e representados por seus advogados. Assim, não pode o MP postular judicialmente em seus lugares. O que ocorreu, portanto, foi uma questão processual que apontou a ilegitimidade do MP para agir individualmente em prol de terceiros. Não obstante, o Flamengo informa que não deixará de prestar assistência material mensalmente às famílias e que está aberto a fazer acordo, como já fez com seis famílias e meia, ou seja, com a maioria dos responsáveis dos garotos que, infelizmente, faleceram no CT.

A saber, o placar pelo fim da pensão foi de 2 a 1. A desembargadora Sirley Abreu Biondi, relatora do caso, foi a única a votar pela continuação das pensões a todos, com a manutenção do valor de R$ 10 mil até que a situação entre em trânsito em julgado. Os demais desembargadores se opuseram ao voto e acabaram com o direito das famílias à quantia valor previamente definida. Por sua vez, o Flamengo tem como sustentação que não cabe a Defensoria e ao Ministério Público do Rio de Janeiro defender os familiares.

Ficou definido, portanto, que todas as vítimas menores de idade terão direito a cerca de R$ 5 mil de pensão. Diante de tal cenário, resta a ação principal do caso, que conta com o pedido fundamental de danos morais coletivos e individuais, bem como os valores de indenização. Contudo, a decisão desta quarta pode corroborar a derrota das famílias visando uma reparação sem ser por um comum acordo com a instituição.

Fonte: https://colunadofla.com/2020/12/flamengo-emite-nota-e-reforca-decisao-juridica-sobre-indenizacoes-a-familias-de-vitimas-da-tragedia-no-ninho/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=flamengo-emite-nota-e-reforca-decisao-juridica-sobre-indenizacoes-a-familias-de-vitimas-da-tragedia-no-ninho