STJD indefere pedido do Fortaleza de impugnação do jogo contra o Flamengo

A alegação do Fortaleza era de que houve erro de direito da arbitragem comandada pelo paranaense Paulo Roberto Alves Júnior na jogada que originou o segundo gol do Flamengo. Em jogada ensaiada, Renê cobrou lateral na área, Vitor Gabriel escorou para trás, e Reinier cabeceou no ângulo. No lance que decidiu o placar aos 43 minutos, o time da casa reclamou de uma segunda bola em campo.

Após a partida, o presidente do Fortaleza, Marcelo Paz, deu entrevista criticando o desempenho da arbitragem.

Confira abaixo parte do despacho do Presidente Paulo César Salomão Filho:

“Dispõe o inciso III, do §2º, do artigo 84 do CBJD, que o Presidente do Tribunal competente deverá indeferir liminarmente a inicial do procedimento de impugnação de resultado de partida, quando faltar condição para sua iniciativa.

“Art. 84 (…) § 2º A petição inicial será liminarmente indeferida pelo Presidente do Tribunal competente quando: (NR).

III – faltar condição exigida pelo Código para a iniciativa da impugnação;”

É justamente o que ocorre no presente caso, onde o Requerente, em sua Exordial, embora tenha empenhado um hercúleo esforço, foi incapaz, de ao fim e ao cabo, convencer minimamente que sua pretensão realmente se arrima em indicar a ocorrência de um suposto erro de direito pela arbitragem.

Ao contrário, extrai-se de sua leitura, que a regra indicada pela Impugnante como violada, mais do que comportar, exige a interpretação pelo árbitro das questões de fato ocorridas na jogada para sua aplicação.

Veja-se como se encontra disposta a norma:

REGRA 05: O Árbitro

(…)

Poderes

(…)

Interferência externa

O árbitro:

Deve parar, interromper temporariamente ou encerrar o jogo definitivamente por quaisquer infrações às regras do jogo ou por interferência externa, por exemplo, se:

(…)

se uma segunda bola, outro objeto ou um animal entrar no campo de jogo, o árbitro deve:

– parar o jogo (e recomeçá-lo com um bola ao chão), mas apenas se o objeto ou animal interferir no jogo, a menos que a bola esteja entrando na meta e se a interferência não impedir um defensor de jogar a bola. Neste caso, um gol deve ser validado se a bola entrar na meta (inclusive se o contato for na bola), a menos que a interferência seja da equipe atacante; (…).

Vê-se que a aplicação da regra que determina a interrupção da partida, como entendia ser pertinente a Impugnante, desafia a interpretação do árbitro no sentido de que a segunda bola tenha interferido de alguma forma no jogo.

Influir de qualquer forma, e apreciar essa conclusão do árbitro adotada em campo, no sentido de que a segunda bola, naquela ocasião e dinâmica, não interferiu no lance, significaria, sem dúvidas, o revolvimento de uma decisão da arbitragem e a análise de um suposto erro de fato.

E a jurisprudência histórica e pacífica deste STJD é no sentido que somente o erro de direito é que pode servir para arrimar a pretensão de Impugnação ao Resultado da Partida, e o princípio do pro competitione informa que não se deve vulgarizar este instituto, deixando em dúvidas o resultado obtido em campo, quando inexistem fundamentos mínimos que arrimem a pretensão.