Foi aprovado na terça-feira, na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, o Projeto de Lei 3.788/2019, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos/CE), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em estados brasileiros e torna crime a venda das mesmas. E este é um assunto que, volta e meia, está nas rodas de discussão.
Os defensores desta medida apontam que o álcool está diretamente relacionado à violência, algo que pode ser potencializado em um ambiente em que a competitividade prevalece. Já aqueles que são encontram trazem exemplos mundiais de liberação da bebida com laudos favoráveis, lembrando que há consumo nos arredores das praças esportivas, o que amplia a chance de encontro entre rivais e dificulta o planejamento da segurança pública. Ou seja, garantem que o tema, em avançando, gerará um retrocesso.
Não há dúvidas de que se trata de algo bastante polêmico, que possui defesa em ambos os lados. Mas eu tenho uma posição bastante clara: mesmo que existam números que apontem para a diminuição da violência em estádios sem consumo de bebida, o povo precisa é de educação e civilidade. As pessoas que vão a uma partida de futebol têm que ter a consciência de que estão sob a égide de uma lei rígida, que vai ser cumprida. Uma vez cometendo um ato ilícito, os torcedores precisam pagar por ele. E é aí que está o ponto crucial.
Atualmente, a lei é muito branda, os planos de segurança em jogos no Brasil são bastante falhos, e isso facilita os infratores. Havendo o fortalecimento destas questões, com consumo de bebida ou não, se vai aprender com o próprio erro. Hoje, quem acompanha futebol no país firmou a convicção de que nada acontece com aqueles que se acham maiores que a lei durante uma partida. Corrigir este ponto, para mim, é mais importante do que cortar a bebida. Pois, de um jeito ou outro, se encontrará uma forma de transgredir. O PL do Senado prevê multa e aumento de pena de um para três anos de reclusão para quem promover tumulto ou incitar a violência em estádios, agravando a pena em mais 1/3 àqueles que estiverem alcoolizados.
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