Casa Civil enviou documento aos clubes citando Termo de Permissão Onerosa de Bem Público
Após o Consórcio Maracanã recusar o pedido de reconsideração realizado pelo Vasco ao veto do jogo contra o Sport, no dia 03 de julho, o Governo do Estado do Rio de Janeiro notificou Flamengo e Fluminense. O documento emitido pela Casa Civil aponta a proibição como injustificável e exige a liberação da partida sob risco de imposição de sanções aos clubes.
VEJA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA:
Formado por Flamengo e Fluminense, o Consórcio que administa o Maracanã precisa reconsiderar o veto imediatamente, segundo o documento enviado para Rodolfo Landim e Mário Bittencourt. Em caso de descumprimento, o ofício prevê punições como multas e, em última instância, o cancelamento do termo de permissão. As informações foram divulgadas primeiramente pelo GE.
As imposições, de acordo com a Casa Civil, são previstas em um cláusula no Termo de Permissão Onerosa de Bem Público de uso concedido pelo Estado do Rio de Janeiro. Com base no artigo, inclusive, o Vasco ressaltou que sua torcida tem direito de acompanhar os jogos no Maracanã em condições de igualdade com a dupla Flamengo e Fluminense.
Nesta sexta-feira (24), o Vasco emitiu uma nota criticando a decisão de não reconsiderar o veto a partida contra o Sport, no dia 03 de julho, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Além disso, o clube de São Januário também entrou na Justiça para poder levar o jogo para o Maracanã.
O Consórcio Maracanã, por sua vez, se defende com base na alegação de que o confronto entre Vasco e Sport causaria dano ao gramado do estádio devido à grande quantidade de jogos. O cronograma da administradora prevê a realização de, no mínimo, oito partidas, podendo chegar a dez.
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